GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.113/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.113/2017.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA A COPA DE FUTSAL MORAES.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a “COPA DE FUTSAL MORAES”, promovido pela Comunidade do Distrito de Moraes de Almeida, realizado anualmente no penúltimo final de semana do mês de setembro.
Art. 2º O evento ora mencionado passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaituba.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, nos termo da lei apoiar o evento.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrá por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares e necessárias.
Art. 5º Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de novembro de 2017.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete.
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração