GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.531/2020 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 08 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.531/2020 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 08 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.531/2020.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.772, DE 08 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada na íntegra a Lei Municipal nº 2.772, de 08 de maio de 2014.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 21 de Dezembro de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.