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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de agosto de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “A MÃO COOPERADORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “A MÃO COOPERADORA”, situada na Avenida João Lourenço Paxiúba, s/nº, Bairro Bela Vista, Município de Itaituba, Estado do Pará.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 12 de julho de 2017.

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete.

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1788, em 2 de agosto de 2017. Código identificador 7C322131: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.