GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.130/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.130/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO DE ITAITUBA.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Festival de Verão de Itaituba que será realizado anualmente, no 2º semestre do ano, com duração de (01) um mês, divido em etapas.
Art. 2º O Festival de Verão de Itaituba contará com uma agenda nas áreas de esportes na modalidade de praia.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Itaituba, poderá estabelecer parcerias com as suas secretarias, coordenadorias e demais subordinadas a ela, com a livre iniciativa para o financiamento dos custos e para a realização do Festival de Verão de Itaituba.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 01 de dezembro de 2017.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração