GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.214/2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA A CORRIDA DESPERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.214/2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA A CORRIDA DESPERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.214/2025.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA A CORRIDA DESPERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaituba a “Corrida Desperta”, a ser realizada anualmente no feriado de carnaval.
Art. 2º A Corrida Desperta tem como finalidades:
I – Incentivar a prática esportiva e a promoção da saúde;
II – Fomentar a integração social e comunitária;
III – Estimular o turismo esportivo no Município;
IV – Sensibilizar a população para a importância da atividade física como instrumento de qualidade de vida.
Art. 3º A realização da Corrida Desperta poderá ocorrer em parceria com a instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil, atletas, federações e associações esportivas, mediante regulamento especifico a ser elaborado pelo Poder Executivo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 19 de maio de 2025.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência