GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2023 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, QUE SERÁ ACRESCIDO NA LOA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2023 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, QUE SERÁ ACRESCIDO NA LOA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2023.
Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Itaituba, para autorizar a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, que será acrescido na LOA de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Itaituba, crédito especial, no valor de R$ 826.578,53 (oitocentos e vinte seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme dotação abaixo especificada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0707 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 13- Cultura
SUB FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultura
PROGRAMA: 1006 – Gestão de Política de cultura, Desporto e Lazer
ATIVIDADE: 2.164 – Ações de Apoio a produções Áudio visuais, Apoio a salas de Cinema, Formação, qualificação e Difusão, e, Demais áreas da Cultura (artigos 6º, I, II e III e 8º da LC nº 195/2022)
NATUREZA DAS DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Especificação
DESDOBRAMENTO
FONTE DE RECUSOS
ELEMENTO DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
R$ 826.578,53
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 826.578,53
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 826.578,53
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS