GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.812/2022 - DENOMINA-SE DE MARIA LUIZA LIMA FONTENELLE A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO MARIA MAGDALENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.812/2022 - DENOMINA-SE DE MARIA LUIZA LIMA FONTENELLE A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO MARIA MAGDALENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.812/2022.
DENOMINA-SE DE MARIA LUIZA LIMA FONTENELLE A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO MARIA MAGDALENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se de “MARIA LUIZA LIMA FONTENELLE”, a Escola Municipal localizada no Bairro Maria Magdalena em conformidade com o Art. 14 Inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal tomar as providências legais para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Fica a cargo da Prefeitura Municipal de Itaituba a confecção da placa com a denominação do que trata o artigo primeiro.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 03 de outubro de 2022.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.