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Congresso

MUNICÍPIO DE ITAITUBA · 16 de novembro de 2026

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE ITAITUBA - AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-IL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026

O Município de Itaituba- Prefeitura Municipal, representado pelo Sr. Nicodemos Alves de Aguiar – Prefeito Municipal, Ordenador de Despesas, faz publicar o Aviso de Autorização para contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, para atender as Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social e Município de Itaituba-PA. Favorecido: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.933.858/0001-19. Valor total: R$ 279.216,00 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais). Fundamento Legal: art.74, inciso I da Lei nº14.133/2021 e suas alterações. Ronison Aguiar Holanda – Agente de Contratação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4132, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 4F9516C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.