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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026

PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0421/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0421/2026

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais Constitucionais delegadas através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba;

Considerando o Artigo 3º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.966/2009, de 03 de setembro de 2009;

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, a servidora GILMARA BAIA DA SILVA, Mediador Escolar de Sala Regular, Matrícula nº 170778-7, do quadro de servidores contratado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 26/10/2026 à 23/04/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 26 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

ITAITUBA, 03 de novembro de 2026

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4128, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 4B98711E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.