GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2020 - INSTITUI O PROGRAMA “TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2020 - INSTITUI O PROGRAMA “TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2020.
INSTITUI O PROGRAMA “TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa “Terceira Idade em Movimento” no âmbito do Município de Itaituba, destinado à realização de atividades físicas e esportivas em equipamentos públicos municipais, para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO. O cumprimento do programa de que trata o caput será de responsabilidade da Secretaria de Educação e da Coordenadoria de juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º O Programa referido no art. 1º, será realizado preferencialmente em equipamentos públicos municipais, adequados ao esporte e lazer, bem como em praças, ruas, parques e áreas verdes, desde que compatíveis ou adaptáveis para tal finalidade.
Art. 3º O Programa terá como objetivos principais:
I. práticas diárias de exercícios físicos;
II. realização de programas educacionais a respeito de temas, tais como: a vacinação, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, combate ao tabagismo e ao alcoolismo;
III. realização de atividades de controle periódico do diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e outros correlatos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a custa de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 27 de julho de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.