GABINETE DO PREFEITO · 8 de março de 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2024 - SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2024 - SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.
SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos enconômicos da pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de envolver a sociedade civil para legitimar o processo decisório na aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam substituídos e nomeados os membros do Comitê Analizador Cultural, composto através do Decreto Municipal nº 144, de 07 de dezembro de 2023, conforme segue:
I - Nomear o senhor Polison Parente Leite, como membro titular representante da Sociedade Civil Organizada - Grupos de Músicos, Audiovisual, em substituição a Raimundo Alves de Sousa;
II - Nomear a senhora Rafaelle dos Santos Alencar, como membro titular representante das Casas de Cultura, Casas de Espetáculos, em substituição a João Claudio Campos da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 20.02.2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 27 de fevereiro de 2024.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.