MUNICÍPIO DE ITAITUBA · 16 de novembro de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE ITAITUBA - ADITIVO DE CONTRATO
18º TERMO ADITIVO – PRAZO DE EXECUÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230318
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023 – CP
Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 05.138.730/0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu prefeito municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº *** PC/PC, e do CPF nº ***.***.***-**, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e MAGEPLAN SERVICE E LOGS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.910.330/0001-21, estabelecida à Francisco Macedo, nº 935, Santo Antônio, Itaituba – PA, CEP: 68180-610, neste ato representada pelo Sr. José James Silva Nascimento, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo de Concorrência Pública nº 004/2023- CP, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE
1.1. Art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do Contrato acima citado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
3.1. Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução a contar do término do 17° Termo Aditivo.
3.1.1. O prazo de execução que se encerra dia 21 de setembro de 2026, será prorrogado por 60 (sessenta) dias, finalizando-se em 21 de novembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS
4.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 18, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.
Itaituba-PA, 21 de setembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
CONTRATANTE
MAGEPLAN SERVICE E LOGS LTDA
CONTRATADA