GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.475/2026 - INSTITUI O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL/RELIGIOSO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.475/2026 - INSTITUI O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL/RELIGIOSO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.475/2026.
INSTITUI O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL/RELIGIOSO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia da Marcha Para Jesus", a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de cada ano, integrando o Calendário Cultural/Religioso de Eventos do Município de Itaituba.
§ 1° Na inviabilidade de comemoração do "Dia da Marcha Para Jesus" na data prevista no caput, esta poderá ser alterada e definida antecipadamente por ato próprio do Poder Executivo.
§ 2° No dia a que se refere o caput deste artigo, poderão ser realizadas atividades religiosas, culturais e sociais alusivas à data, incluindo caminhadas, concentrações, apresentações musicais e manifestações de fé ecumênicas ou interdenominacionais, promovendo a união, a paz e a espiritualidade no Município.
Art. 2° O "Dia da Marcha Para Jesus" passa a integrar o Calendário Cultural/Religioso de Eventos do Município de Itaituba.
Art. 3° O "Dia da Marcha Para Jesus" tem como objetivo a celebração, o resgate e a valorização das tradições religiosas e culturais do Município, promovendo a liberdade religiosa, a integração comunitária e o fortalecimento dos valores de fé e cidadania.
Art. 4° A inclusão da data comemorativa no Calendário Cultural/Religioso de Eventos do Município implicará em obrigatoriedade de dispêndio de recursos financeiros por parte do Poder Executivo, dentro de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá, a seu critério e observada a disponibilidade orçamentária e financeira, apoiar a realização do evento, bem como firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades religiosas e a sociedade civil para a sua promoção.
Art. 5° O Poder Executivo poderá firmar parcerias, convênios, termos de cooperação e ajustes congêneres com igrejas, ministérios, associações religiosas e organizações da sociedade civil para organização, planejamento, execução e divulgação do evento.
§ 1° São meios de parcerias:
I - Cessão de espaços públicos, vias e equipamentos municipais;
II - Apoio logístico através som, iluminação, palcos, banheiros químicos, tendas e sinalização;
III - Atuação conjunta em segurança, trânsito, limpeza urbana e assistência social;
IV - Promoção de atividades culturais, musicais e educativas;