GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.452/2020 - INSTITUÍ “O DIA DO VIGILANTE EDUCACIONAL” NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.452/2020 - INSTITUÍ “O DIA DO VIGILANTE EDUCACIONAL” NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.452/2020.
INSTITUÍ “O DIA DO VIGILANTE EDUCACIONAL” NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Itaituba, “O DIA DO VIGILANTE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA”, a ser comemorado, anualmente no dia 05 de junho.
Art. 2º O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Itaituba.
Art. 3º As despesas para Execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementares e necessárias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 27 de julho de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.