GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2018.
INSTITUI O “BAILE DO RUBI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “BAILE DO RUBI”, promovido pela OAB - Subseção de Itaituba, realizado anualmente em comemoração ao dia do advogado (11 de agosto).
Art. 2º - O baile ora mencionada passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei, apoiar o evento ora criado, inclusive, autorizando o uso de espaços públicos para atividades a ele correlatas, no aspecto de promover o lazer, a prevenção e a integração entre outros valores culturais da sociedade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 10 de outubro de 2018.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração