GABINETE DO PREFEITO · 11 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4.079/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.079/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.079/2024.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Com base no crescimento do Censo Escolar (número de alunos) e aumento do repasse do valor aluno FUNDEB, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Itaituba, reajuste salarial no percentual 08% (oito por cento), capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012, conforme anexo.
Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros retroagindo a partir de 01 de fevereiro de 2024, conforme previsto na lei municipal nº 2.485/2012.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta dos repasses dos recursos federais (FUNDEB) destinados à educação constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessários com dotações próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 10 de abril de 2024.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
ANEXO I
DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
2023
2024
CARREIRA
CARGO
NÍVEL
SALÁRIO BASE
SALÁRIO BASE
I-GRUPO OCUPACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (*)
Professor de Ensino da Arte
V,VI,VII, VIII
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Ciências Físicas e Biológicas
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Educação Física
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Séries Iniciais
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Língua Estrangeira (Inglês)
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Geografia
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de História
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Matemática
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Língua Portuguesa
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Ensino Religioso
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Educação Física dos Anos Iniciais
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Educação Infantil
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Atendimento Educacional Especializado
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor Brailista
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
Professor de Introdução as Tecnologias
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
II-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Técnico Educacional
V,VI,VII,VIII
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
Coordenador Pedagógico da Educação Infantil
V,VI,VII,VIII
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
III-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Secretário Escolar
V,VI,VII,VIII
R$ 3.150,88
R$ 3.402,95
IV-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO
Fonoaudiólogo
V, VI,VII,VIII
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
Nutricionista
R$ 5.502,07
R$ 5.942,24
Psicólogo
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
Fisioterapeuta
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
Terapeuta Ocupacional
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
Psicopedagogo Clinico
VI,VII,VIII
R$ 6.086,56
R$ 6.573,48
Psicopedagogo Institucional
VI,VII,VIII
R$ 6.086,56
R$ 6.573,48
Engenheiro Civil
V, VI,VII,VIII
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
Assistente Social
V, VI,VII,VIII
R$ 5.367,35
R$ 5.796,74
Tradutor Intérprete de Libras Educacional
V
R$ 2.076,84
R$ 2.242,99
V-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Técnico em Infraestrutura
IV
R$ 2.316,84
R$ 2.502,19
Técnico em Edificações
R$ 1.589,57
R$ 1.716,74
Técnico em Alimentos
R$ 1.589,57
R$ 1.716,74
VI-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Auxiliar de Secretaria Escolar
III
R$ 1.633,26
R$ 1.763,92
Almoxarife Educacional
R$ 1.870,36
R$ 2.019,99
Auxiliar de Classe Infantil
R$ 1.633,26
R$ 1.763,92
VII- GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL I
Vigia Educacional
III
R$ 1.588,73
R$ 1.715,83
Supervisor de Vigia Educacional
R$ 1.484,79
R$ 1.603,57
Piloto Fluvial Educacional
R$ 1.633,26
R$ 1.763,92
Auxiliar de Serviços Gerais Educacional
R$ 1.633,26
R$ 1.763,92
Merendeira
R$ 1.633,26
R$ 1.763,92
Motorista de Veículos Leves Educacional
R$ 1.633,26
R$ 1.763,92
Porteiro Escolar
R$ 1.633,26
R$ 1.763,92
Motorista de Veículos Pesados Educacional
R$ 1.879,00
R4 2.029,32
(*) Base de Cálculo de 20 horas.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
GRUPO
CARGO 2
SALÁRIO BASE - 2023
SALÁRIO BASE - 2024
EXTINTO
AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
R$ 1.322,52
R$ 1.428,32
EXTINTO
MAGISTÉRIO EXTINÇÃO-NIVEL IV
R$ 2.210,28
R$ 2.387,10
EXTINTO
AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO – LEI 2718
R$ 1.322,52
R$ 1.428,32
EXTINTO
VIGIA EXTINCAO – LEI 2718
R$ 1.415,10
R$ 1.528,31
EXTINTO
SECRETARIO ESCOLAR IV -EXTINCÃO LEI 2718
R$ 1.986,32
R$ 2.145,23
EXTINTO
ORIENTADOR ESCOLAR EXTINÇÃO LEI 2718
R$ 3.846,59
R$ 4.154,32
EXTINTO
SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
R$ 3.846,59
R$ 4.154,32