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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 3.150/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 3.150/2018

DENOMINA-SE DE TRAVESSA FREI PEDRO AMEN, A 15ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Travessa FREI PEDRO AMEN, a 15ª Travessa do Residencial Jardim América (Buriti).

Art. 2º O Município fica responsável pela identificação da referida Travessa, com a fixação da placa nas esquinas, constando a numeração das casas situadas nas quadras e o CEP.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 10 de maio de 2018.

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito.

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1996, em 4 de junho de 2018. Código identificador 082CB937: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.