GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.843/2022 - INSTITUI O DIA 17 DE SETEMBRO COMO "O DIA MUNICIPAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.843/2022 - INSTITUI O DIA 17 DE SETEMBRO COMO "O DIA MUNICIPAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.843/2022.
INSTITUI O DIA 17 DE SETEMBRO COMO "O DIA MUNICIPAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a "O DIA MUNICIPAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itaituba.
Art. 2º O evento definido no artigo anterior, realizar-se-á anualmente no 17 de setembro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 28 de dezembro de 2022.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.