GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.488/2020 - DENOMINA-SE DE OLINDA LIMA DE SOUZA – A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO BOM JARDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.488/2020 - DENOMINA-SE DE OLINDA LIMA DE SOUZA – A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO BOM JARDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.488/2020.
DENOMINA-SE DE OLINDA LIMA DE SOUZA – A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO BOM JARDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se de OLINDA LIMA DE SOUZA, como era conhecida, a Creche Municipal do Bairro Bom Jardim, em conformidade com o Art. 14, Inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal tomar as providências legais para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Fica a cargo da Prefeitura Municipal de Itaituba a confecção da placa com a denominação do que trata o artigo primeiro.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 15 de Outubro de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.