GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2020.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 2.485/2012 REFERENTES AO QUANTITATIVO DE CARGOS PERMANENTES E TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Com base no crescimento do Censo Escolar (número de alunos) e aumento do repasse valor aluno FUNDEB, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos trabalhadores da educação pública do município de Itaituba, reajuste salarial no patamar de 11% (onze por cento), capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e posterior alterações, com exceção dos servidores que já foram contemplados com o reajuste salarial do Piso Nacional.
Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros retroagindo a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta dos repasses dos recursos federais (FUNDEB) destinados a educação constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário com dotações próprias.
Art. 3º Alterar os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.485/2012, que trata da denominação e quantitativo do quadro permanente e cargos transitórios, extinção e extintos dos trabalhadores da Educação Básica do município de Itaituba.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 19 de março de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.
ANEXO I
DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE ITAITUBA
6% 11%
GRUPO
CARGO2
QUANTITATIVO
NÍVEL
2019
2020
I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO*
PROF. DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLES)
40
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE CIENCIA FIS E BIO
50
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE ED FISICA
60
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE ENSINO DA ARTE
30
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
50
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE HISTORIA
70
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
150
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE MATEMATICA
100
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
PROFESSOR DE SERIES INICIAIS
1.150
V, VI, VII E VIII
1.593,18
1.768,43
I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO**
TECNICO EDUCACIONAL
100
V, VI, VII E VIII
3.208,70
3.561,66
II - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SECRETARIO ESCOLAR
60
V, VI, VII E VIII
2.433,68
2.701,38
PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL
05
V, VI, VII E VIII
3.529,58
3.917,83
III -GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO
NUTRICIONISTA
2
VI, VII E VIII
4.249,68
4.717,14
PSICOLOGO EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
4.477,27
4.969,77
TERAPEUTA OCUPACIONAL EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
4.477,27
4.969,77
FISIOTERAPEUTA EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
4.560,66
5.062,33
FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL
2
VI, VII E VIII
4.701,10
5.218,22
PSICOPEDAGOGO CLINICO
2
VI, VII E VIII
4.701,13
5.218,25
IV - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
TEC. INFRA. EDUCACIONAL
20
IV
1.789,48
1.986,32
V - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
320
II E III
1.103,21
1.224,56
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
260
II E III
1.238,57
1.374,81
AUXILIAR DE SERV. GERAIS EDUCACIONAIS
400
II E III
1.238,57
1.374,81
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES EDUCACIONAIS
4
II E III
1.238,57
1.374,81
PILOTO FLUVIAL EDUCACIONAL
20
II E III
1.238,57
1.374,81
VIGIA EDUCACIONAL
200
II E III
1.238,57
1.374,81
SUPERVISOR DE VIGIA EDUCACIONAL
04
II E III
1.401,30
1.555,44
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS EDUCACIONAIS
20
II E III
1.424,95
1.581,69
CUIDADOR EDUCACIONAL
100
III
1.045,00
1.159,95
ALMOXARIFE EDUCACIONAL
2
II E III
1.444,46
1.603,35
(*) calculo de 100 h/a mensais.
(**) calculo de 180 horas mensais.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
6% 11%
GRUPO
CARGO 2
QUANTITATIVO
NÍVEL
2019
2020
EXTINTO
ASS. ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
72
1.103,21
1.224,56
EXTINTO
AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718
123
1.103,21
1.224,56
EXTINTO
AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO - LEI 2718
240
1.103,21
1.224,56
EXTINTO
COZINHEIRA EXTINCAO - LEI 2718
9
1.103,21
1.224,56
EXTINTO
ELETRICISTA EXTINCAO - LEI 2718
2
1.103,21
1.224,56
EXTINTO
MOTORISTA DE V. LEVES EXTINCAO- LEI 2718
3
1.103,21
1.224,56
EXTINTO
VIGIA EXTINCAO - LEI 2718
170
1.103,21
1.224,56
EXTINTO
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS - LEI 2718
7
1.424,92
1.581,66
EXTINTO
SECRETARIO ESCOLAR
50
1.789,48
1.986,32
EXTINTO
ORIENTADOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
01
3.208,70
3.561,66
EXTINTO
SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718
02
3.208,70
3.561,66
EXTINTO
NUTRICIONISTA EXTINCAO - LEI 2718
02
4.249,68
4.717,14