gabinete da presidencia · 22 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATI-VOS DO ANO DE 2026, EM RAZÃO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
GABINETE DA PRESIDENCIA
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATI-VOS DO ANO DE 2026, EM RAZÃO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal exerce, além das funções legislativa e fiscalizadora, função administrativa voltada à organização interna de seus trabalhos, nos termos do art. 2º, inciso IV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a impossibilidade material de utilização do prédio da Câmara Municipal de Irituia, em razão da execução de serviços de manutenção no telhado, circunstância que compromete a segurança de parlamentares, servidores e do público em geral;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a integridade física dos presentes e assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica adiada a Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos da Câmara Municipal de Irituia, originalmente prevista para o retorno do recesso parlamentar, para o dia 04 de fevereiro de 2026, a realizar-se no horário regimental.
Art. 2º O adiamento de que trata este Ato decorre de motivo de força maior, consistente na realização de serviços de manutenção estrutural no prédio da Câmara Municipal, que inviabilizam temporariamente a realização de sessões no local.
Art. 3º Determina-se a ampla publicidade deste Ato, mediante afixação no recinto da Câmara, divulgação nos meios oficiais de comunicação institucional e ciência formal aos Senhores Vereadores.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Irituia, 20 de janeiro de 2026.
RODRIGO NUNES PEDREIRA
Presidente da Câmara Municipal