SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de abril de 2026
PORTARIA N° 018/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 018/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, usando de suas atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 7º. incisos I, II, III, §1º e § 2º, e Art. 117 §1º, §2º, §3º, §4º incisos I, II. da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ANA PRISCILA DE ALMEIDA AMIM, arquiteta e urbanista, registro n° 00A2445301, para acompanhar e fiscalizar os Contratos relacionados as OBRAS do município de Inhangapi-Pará, tomando todas providências necessárias para execução dos serviços contratados.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Inhangapi, 13 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito