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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de abril de 2026

PORTARIA N° 018/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 018/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, usando de suas atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 7º. incisos I, II, III, §1º e § 2º, e Art. 117 §1º, §2º, §3º, §4º incisos I, II. da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANA PRISCILA DE ALMEIDA AMIM, arquiteta e urbanista, registro n° 00A2445301, para acompanhar e fiscalizar os Contratos relacionados as OBRAS do município de Inhangapi-Pará, tomando todas providências necessárias para execução dos serviços contratados.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Inhangapi, 13 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3985, em 16 de abril de 2026. Código identificador D0427002: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.