SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 1 de outubro de 2025
PORTARIA N.º 043/2025-PMI FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 043/2025-PMI FISCAL DE CONTRATO
Portaria n.º 043/2025-PMI
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.
Contratos nº 250930001; n° 250930002; n° 250930003 e n° 250930004.
Ref. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2025-PMI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1305001/2025/PMI.
Objeto Contratual: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de Insumos Laboratoriais, com objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Inhangapi– PA.
O Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133 | Nova Lei De Licitações, de 01 de abril de 2021, e a celebração dos Contratos entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, e as empresas: P R N SILVA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.156.192/0001-18, CASMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.332.016/0001-40, REAL NORTE BR LTDA, CNPJ: 20.088.088/0001-52 e F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ: 04.949.905/0001-63.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora LEIDIANE ANDRADE MESQUITA, Matrícula: 5295-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, Cumpra-se.
Inhangapi/PA, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO CELSO LEITE DA SILVA
Secretario Municipal de Saúde e Saneamento