GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025
PORTARIA N.º 039-A/2025-PMI DESIGNAÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS Nº 250724001; N° 250724002; N° 250724003; N° 250724004; N° 250724005; N° 250724006 E N° 250724007.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 039-A/2025-PMI DESIGNAÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS Nº 250724001; N° 250724002; N° 250724003; N° 250724004; N° 250724005; N° 250724006 E N° 250724007.
Portaria n.º 039-A/2025-PMI
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.
Contrato nº 250724001; n° 250724002; n° 250724003; n° 250724004; n° 250724005; n° 250724006 e n° 250724007.
Ref. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2025-PMI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402001/2025/PMI.
Objeto Contratual: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a aquisição de centrais de ar destinadas a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133 | Nova Lei De Licitações, de 01 de abril de 2021, e a celebração dos Contratos entre a PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e as empresas: F A COMERCIO LTDA, CNPJ nº 57.064.498/0001-73 e REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51, como CONTRATADAS.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ JAIR DA SILVA PESSOA, Matrícula: 309, CPF nº 23X.XXX.XXX-91, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, Cumpra-se.
Inhangapi/PA, 24 de julho de 2025.
JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Inhangapi/PA