GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO N.º 002/2025-PMI
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO N.º 002/2025-PMI
Eu, JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, no uso das atribuições que me foram conferidas, em face da presente contratação, e com fundamento no art. 31 do Decreto nº 11.462/2023 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos art. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores), e em consonância com os pareceres da Assessoria Jurídica e da Controladoria Interna, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3001001/2025/PMI, que tem como objeto a ADESÃO N.º 002/2025-PMI, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças e componentes originais, nos veículos que compõem a frota da Prefeitura de Inhangapi/PA e suas secretarias agregadas, de acordo com os termos e regras instituídos no Termo de Referência, que objetiva a contratação da empresa THAYS NASCIMENTO FELIX EIRELI, CNPJ nº 33.640.253/0001-89, totalizando o valor global de R$ 1.647.045,22 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 046/2024 - PE SRP N.º 0011/2024.
Dessa forma, RATIFICO o despacho do Ilmo. Sr. Huggo Hermann da Silva Amaral, Agente de Contratação, AUTORIZO a contratação através de adesão à Ata de Registro de Preços, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, bem como aos procedimentos subsequentes para formalização da contratação da empresa supracitada.
Inhangapi/PA, 20 de março de 2025.
JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal