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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 21 de maio de 2026

AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Secretário Municipal de Saúde de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente o princípio da autotutela administrativa e da supremacia do interesse público, resolve, REVOGAR o procedimento de Credenciamento nº 001/2026, referente à contratação de serviços de cirurgias eletivas, por razões de interesse público superveniente, decorrentes da necessidade de revisão do Termo de Referência, dos quantitativos estimados e dos valores referenciais da contratação.

11 de maio de 2026.

FRANCISCO CELSO LEITE DA SILVA.

Secretário Municipal de Saúde de Inhangapi/PA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4008, em 21 de maio de 2026. Código identificador 916B7ED8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.