GABINETE DO PREFEITO · 24 de janeiro de 2022
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0601.675 - DVº: 91
TOMADOR - MUNICÍPIO DE INHANGAPI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 05.171.921//0001-30, representado pelo Prefeito, Sr. EGILÁSIO ALVES FEITOSA, CPF nº. ***.***.***-**, RG nº *** PC/PA, brasileiro, casado, empresário, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela GERENTE DE FILIAL - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO BELÉM/PA - GIGOVBE, Sra. JOSIANE DA SILVA ARAUJO, portadora da Carteira de Identidade nº ***, expedida em 19/03/1997 pela SSP/PA e CPF nº. ***.***.***-**, doravante designada simplesmente CAIXA.
OBJETO: A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2020 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 0696, de sete de outubro de dois mil e vinte e um, a saber: destinados a implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica e aquisição de 02 caçambas para o município de Inhangapi. Data da assinatura: 22/12/2021.
EGILÁSIO ALVES FEITOSA
Prefeito Municipal de Inhangapi/Pará.