GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 040/2025-PMI DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 250903001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 040/2025-PMI DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 250903001
Portaria nº 040/2025-PMI
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 250903001
Ref. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2808001/2025.
Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DO CANTOR PAULO ANDRÉ, VISANDO SUA APRESENTAÇÃO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO 4º FESTIVAL DO DIA DO EVANGÉLICO, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA.
O Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA como CONTRATANTE e a Pessoa Física PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Av. Governador Pedro de Toledo, 638, Ap 64, Torre 2, Bonfim, Campinas-SP, CEP 13070-752, como CONTRATADA.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ JAIR DA SILVA PESSOA, CPF nº ***.***.***-**, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Inhangapi/PA, 03 de setembro de 2025.
JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Inhangapi