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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · 17 de junho de 2019

LEI Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU

LEI Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2019

Dispõe Sobre Denominação de Rua e Dá Outras Providências.

A Câmara Municipal de Igarapé-açu Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Dar Denominação a Escola Municipal Localizada na Vila São Jorge, km 18, Neste Município, Que Passa a se Chamar “estelina de Souza Ramos”.

Art. 2º - Esta Lei Entra em Vigor na Data da Sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as Disposições em Contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé Açu/PA, em 22 de Maio de 2019

RONALDO LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2256, em 17 de junho de 2019. Código identificador E8B2BE8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.