PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · 27 de janeiro de 2026
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA SÃO LUISINHO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DO 16, ZONA RURAL DE IGARAPÉ-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA SÃO LUISINHO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DO 16, ZONA RURAL DE IGARAPÉ-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 937/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Igarapé-Açu/PA decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde localizada na Vila São Luisinho, Travessa do 16, zona rural de Igarapé-Açu, passa a ser denominada Unidade Básica de Saúde “MATEUS DE SOUZA RIBEIRO”.
Art. 2º A Administração Municipal adotará as medidas cabíveis para oficializar a nova identificação do logradouro referido nesta lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Açu/PA, em 23 de janeiro de 2026.
MÁRCIO NOGUEIRA LOPES
Prefeito Municipal de Igarapé-Açu