PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · 27 de janeiro de 2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A DATA COMEMORATIVA PELO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA VILA SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A DATA COMEMORATIVA PELO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA VILA SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 933/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Igarapé-Açu/PA decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o aniversário da Vila São Luís a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o calendário cultural do município gerido pela Administração Municipal e será financiado com recursos previstos no orçamento vigente bem como com recursos captados a partir de outros meios legais.
Art. 2º - As comemorações relacionadas ao disposto no artigo 1º desta lei incluirão além do arrastão cultural, eventos e ações voltadas para atividades de assistência e inclusão social, atividades artísticas, atividades educativas, atividades esportivas, dentre outras, no intuito de:
I - promover a integração entre os habitantes da Vila São Luís e destes com as demais comunidades do município;
II – debater e refletir sobre os problemas da localidade buscando estabelecer metas, diretrizes e planos voltados ao desenvolvimento sustentável com a inclusão social, com a promoção da cidadania, com a preservação de patrimônios e com o respeito ao meio ambiente equilibrado, e
III - fomentar a produção artística e cultural na comunidade local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Açu/PA, em 23 de janeiro de 2026.
MÁRCIO NOGUEIRA LOPES
Prefeito Municipal de Igarapé-Açu