PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · 6 de março de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2026. DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2026. DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2026. DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016, POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, CONFORME LISTA DE CARGOS ABAIXO DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Igarapé-Açu, MARCIO NOGUEIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: Art. 1º Convocar para Reintegração de Cargo, por força de Decisões Judiciais, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no Concurso Público nº 001/2016, realizada através de concurso de provas e títulos.
Art. 2º Os candidatos deverão trazer a seguinte documentação da FASE 01, 02 e 03, conforme demonstramos abaixo:
§1º Os documentos referentes à FASE 01 são:
I – Certidão de nascimento ou casamento;
II – Cópia do Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;
III – Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
IV – Cédula de identidade;
V – Última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;
VI – Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
VII – Documento de Inscrição no PIS-PASEP, caso possua;
VIII – 02 (duas) fotos 3x4 recentes, coloridas (fundo branco);
IX – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal);
X – Comprovar ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade de direitos nos termos previstos no Decreto Federal nº 70.436, ou ainda estrangeiro na forma disposta na legislação pertinente;
XI – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
§ 2º Os documentos referentes à FASE 02 são:
I – Exame de raio-X da coluna;
II – Exame psicológico para verificar se o candidato está apto a exercer suas funções;
III – Exame Ocupacional Admissional para verificar se o candidato não é portador de deficiência impeditiva ao exercício de suas futuras funções.
§ 3º Os exames pré-admissionais serão de exclusiva responsabilidade do candidato aprovado no concurso público, o qual será posteriormente remetido a uma junta médica do Município para avaliação da possibilidade de o mesmo exercer o cargo.
§ 4º Os documentos referentes à FASE 03 são:
I – Comprovação da escolaridade, por meio de diploma devidamente registrado nos termos da legislação do MEC, e requisitos exigidos;
II – Apresentação do comprovante de registro no órgão de classe e respectiva regularidade.
§ 5º Os documentos encontrados no §4º, nos incisos I e II, deverão ser entregues em cópias autenticadas.
Art. 3º Os candidatos deverão entregar sua documentação até o dia 17 de março de 2026, na Secretaria Municipal de Administração de Igarapé-Açu, localizada na Avenida Barão do Rio Branco (térreo Prédio da Prefeitura), centro, Igarapé-Açu, Pará, das 08:00h às 14:00h, sob pena de perder o direito.
Parágrafo único. A necessidade da apresentação da documentação se deve ao fato de que o Município não mais possui as documentações dos concursados, e precisa fazer o cadastramento dos funcionários, portanto, a situação encontra-se justificada.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Açu, em 05 de março de 2026.
MÁRCIO NOGUEIRA LOPES
Prefeito Municipal de Igarapé- AÇU
ANEXO I - LISTA DE CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU Nº 001/2016.
Igarapé-Açu, 05 de março de 2026.
1. DIELIG TEIXEIRA - ENFERMEIRO
2. JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA-FISIOTERAPEUTA
3. CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA - FISIOTERAPEUTA
4. MARIA CINTIA MARQUES BORCEM - ENFERMEIRO
5. ROBERTO VASCONCELOS COSTA - TÉCNICO EM RAIO X
6. VANDERLEI DOS SANTOS SILVA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
7. DEBORA DA COSTA SANTANA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
8. WALLACE RAFAEL CONDE BARROS – ODONTÓLOGO
9. MILENA FRAGOSO NUNES - FONOAUDIÓLOGO