GABINETE DA PREFEITA · 12 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 1.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DIPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº. 12/2025 – TER/JUIZES/26ª ZE, protocolizado no Gabinete da Prefeita em, 19 de novembro de 2025,
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da servidora JESSE CASTELO ALHO, matrícula nº. 000713, lotada no Gabinete da Prefeita, exercendo o cargo de DIGITADORA, PMG-PDC-060, habilitada em concurso público 001/2006, nomeada através da Portaria nº 808/2006, de 06 de julho de 2006, ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará/ Cartório Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Gurupá, com endereço na Avenida Santo Antônio, 1290, Centro – Gurupá/PA, nos termos do art. 87, II, §3º e §4º da Lei Municipal nº. 938/2006, de 09 de maio de 2006.
Art. 2º - A cessão se dará pelo prazo indeterminado, com ônus para a Prefeitura Municipal de Gurupá.
Parágrafo único: A cessão poderá ser extinta a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou por manifestação escrita do agente público cedido.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá, em 10 de dezembro de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá