GABINETE DA PREFEITA · 9 de abril de 2026
DECRETO Nº.042, DE 01 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº.042, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas o disposto no inciso VII, do Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica nomeada a senhora JOSIANE BASTOS COIMBRA, inscrita no CPF sob o nº 000.163.792-XX, ao cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Cabe a Assessora cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 2º. - A referida nomeada perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 41 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, em 01 de abril de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024