GABINETE DA PREFEITA · 4 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N° 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA O SERVIÇO JURIDICO DO CENTRO ACOLHER, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, asseguradas pelo art. 105 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento jurídico das crianças assistidas pelo Centro Acolher,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a advogada, ROSEANE DOS SANTOS GUIMARÃES, OAB-PA 19.894, matrícula nº 11105, nomeada através do Decreto nº 257, de 07 de março de 2025, para o cargo de Assessora Jurídica, lotada no Gabinete da Prefeita, para o acompanhamento jurídico das crianças assistidas pelo Centro Acolher, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, aos 03 de fevereiro de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024