GABINETE DA PREFEITA · 9 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº. 012, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 012, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GURUPÁ - CONSEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 909, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Gurupá,
CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº. 1.178, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a Política de Gestão Ambiental do Município de Gurupá e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 1.178/2014, os membros do Conselho Municipal de Meio de Gurupá - CONSEMMA, Estado do Pará, para o biênio 2026-2027, composto pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA:
Titular: Rosélio Pureza da Silva
Suplente: Ronilson Martins da Silva
II – Câmara Municipal de Vereadores de Gurupá:
Titular: Ver. Claudilene Albuquerque de Lima
Suplente: Ver. José Maria de Almeida Ferreira
III – Polícia Civil e Militar:
Titular: 3° SGT Deiton Lima de Moraes
Suplente: 3° SGT Edmilson Rodrigues de Oliveira.
IV – Executivo Municipal:
Titular: Benedito da Silva Alho
Suplente: Fábio dos Santos Muniz
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
I – Entidade Representativa de Pescadores Artesanais: Colônia de Pescadores – Z-49:
Titular: Keice Kelly Almeida Menezes
Suplente: Mayna Pimentel de Alcântara
II – Entidade Representativa de Trabalhadores Rurais: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agroextrativistas - STTR:
Titular: Ezequiel Barbosa da Silva
Suplente: Geandria Pastana Brilhante
III – Entidade Representativa de Quilombolas: Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Gurupá - ARQMG:
Titular: Naiane Santos de Lima
Suplente: Célia Muniz Fonseca
IV – Entidade representativa de Categoria Econômica: Associação dos Comerciantes e Prestadores de Serviços de Gurupá - ASCOMSEG:
Titular: Osvaldo Serra Rabelo Filho
Suplente: Raiane Duarte dos Santos
V – Entidade representativa de Moradores de Unidade de Conservação: Associação dos Trabalhadores Rurais Agroextrativista do Itatupã e Baquiá - ATRAEIB:
Titular: Edelson José Gama Pereira
Suplente: Benedito Lopes Albuquerque
VI – Entidade Representativa de Evangélicos:
Titular: João Furtado dos Santos
Suplente: José Gomes de Souza
VII – Entidade Representativa de Católicos: Igreja Católica/ Paróquia Santo Antônio de Gurupá - Diocese de Xingu:
Titular: Benedita Gonçalves Reis
Suplente: Tailanni Alves da Silva
Art. 2º. O mandato dos Conselheiros terá duração de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução uma única vez, por igual período.
Parágrafo Único. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 06 de fevereiro de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá – site: www.gurupa.pa.gov.br
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Decreto nº. 191/2024