GABINETE DA PREFEITA · 1 de agosto de 2025
DECRETO Nº 441, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 441, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA E.M.E.I.F. PROFESSOR DR. LICURGO PEIXOTO DE BRITO/ POLO CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 105, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,
DECRETA:
Art. 1º. - Nomear, nos termos dos artigos 12, 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR DA E.M.E.I.F. PROFESSOR DR. LICURGO PEIXOTO DE BRITO/ POLO CIDADE, o servidor BENEDITO DA CRUZ DO CARMO, portador do CPF/MF: XXX.271.522-XX, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Parágrafo único. Cabe ao Secretário Escolar cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I (Grupo Assistente Administrativo Educacional), da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 2º. - O referido Secretário perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 38 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 01 de agosto de 2025
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO QUE O PRESENTE DECRETO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, NA DATA SUPRA.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024