SETOR DE LICITAÇÃO · 5 de setembro de 2025
TERMO ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°131202/2023 - SEMED, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ E A EMPRESA: S.DA C BRANDÃO SERVIÇOS EIRELI.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, entidade de direito público com sede administrativa na cidade de GURUPÁ/PA, sito a Avenida Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.991.332/0001-80, neste ato representado pelo EXMO Sra. FRANCISCA DE ALMEIDA ALHO, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: S. DA C BRANDÃO SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 41.344.525/0001-21, resolvem prorrogar o Contrato, firmado entre as partes, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo de vigencia do contrato 131202/2023. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 04 SALAS DE AULA, BLOCO ADMINISTRATIVO , POLO CIDADE, MUNICIPIO DE GURUPÁ. Consoante ao CARTA CONVITE 131201/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DE VALOR E NOVO PRAZO DE VIGENCIA
Fica, prorrogado por mais 06 (seis) meses a sua vigência ao original contrato nº 131202/2023, sendo de 14 junho de 2025, e finalizado a sua vigência em 14 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo esteia-se no Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Gurupá, Estado do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo, renunciando as partes outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado e especial que seja.
E, por assim estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Gurupá/PA, 14 junho de 2025.
FRANCISCA DE ALMEIDA ALHO
Secretaria de Educação
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal
S. DA C BRANDÃO SERVIÇOS EIRELI
Contratado