GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2025
DECRETO Nº. 533, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 533, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GURUPÁ E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá e,
CONSIDERANDO o assassinato da servidora pública, CAMILA ARAÚJO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e a forte comoção gerada na sociedade gurupaense,
CONSIDERANDO ainda o dever de respeito à memória da servidora e ao luto dos seus familiares,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica instituído LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no município de Gurupá e PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 1º de outubro de 2025 (quarta-feira).
Art. 2º. - Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do Município.
Art. 3º. - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.
Parágrafo Único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, o abastecimento de água, o Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 1º de outubro de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
Certifico que o presente decreto foi devidamente publicado no mural da Prefeitura Municipal de Gurupá, na data supra e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024