GABINETE DA PREFEITA · 14 de agosto de 2025
DECRETO Nº. 493, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 493, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas o disposto no inciso VII, do Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica nomeado, nos termos da Lei Municipal nº 984/2008, alterada pela Lei Municipal 1.244/2020, o Sr. VALDIR PRIMAVERA PINTO, inscrito no CPF sob o nº. XXX.046.902-XX, ao cargo em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, lotado no Gabinete da Prefeita.
Parágrafo único. Cabe ao servidor nomeado cumprir, no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.244, de 24 de agosto de 2020.
Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, em 14 de agosto de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 14 de agosto de 2025.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024