GABINETE DA PREFEITA · 22 de agosto de 2025
DECRETO Nº 496, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 496, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NO NÚCLEO DIDÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,
DECRETA:
Art. 1º. - Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NO NÚCLEO DIDÁTICO, a Sra. CASSIANE FERREIRA DUTRA, C.P.F. nº. XXX.005.312-XX, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Parágrafo único. Cabe a Secretária Escolar cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I (Grupo Assistente Administrativo Educacional), da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 2º. - A referida Secretária perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 38 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 1º de agosto 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 22 de agosto de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 22 de agosto de 2025.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024