GABINETE DA PREFEITA · 26 de março de 2026
DECRETO Nº 037, DE 25 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 037, DE 25 DE MARÇO DE 2026
NOMEIA A SRA. NILZA FERREIRA DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 105, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
DECRETA:
Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, a Sra. NILZA FERREIRA DE LIMA, inscrita no CPF nº XXX.851.972-XX, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL – Código: PMG-DAS-090, lotada no Gabinete da Prefeita.
Art. 2º. Conceder gratificação por regime especial de trabalho (dedicação exclusiva), no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base da servidora nomeada, pelas atividades excedentes desempenhadas, conforme disposto no Art. 73, inciso II da Lei Municipal nº 938/2006.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 02 de março de 2026.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, em 25 de março de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024