GABINETE DA PREFEITA · 22 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado o Recesso de Final de Ano no período de 23/12/2025 (terça-feira) à 02/01/2026 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em razão das comemorações de Natal e Ano Novo.
Parágrafo Único. O “caput” deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública, vigilância do patrimônio, Conselho Tutelar e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, torne indispensável a continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão providenciar, mediante ajuste interno a designação de servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviços ou plantões.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, 19 de dezembro de 2025
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024