GABINETE DA PREFEITA · 8 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 239, DE 1º DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 239, DE 1º DEZEMBRO DE 2025
NOMEIA O GESTOR DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, asseguradas pelo art. 105 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Federal 12.288, de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o servidor FABÍO DOS SANTOS MUNIZ, inscrito no CPF nº XXX.373.702-XX, para atendimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR e Lei Federal nº 12.288, de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, aos 1º de dezembro de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024