SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 22 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO N° 01/ 2026- CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 01/ 2026- CMAS
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ESCOLHA DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ (PA).
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), órgão superior de deliberação, orientação e normatização da Política Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei Municipal n° 831, de 06 de outubro de 1997, alterada pela Lei Municipal n°. 1.252, de 31 de dezembro de 2020;
Considerando a aprovação da Plenária, realizada no dia 15 de janeiro de 2026, registrada em ata nº 01/2026.
CONSIDERANDO a Seção II, Art. 9º e o inciso II do Art. 11, da Lei Municipal nº 831/1997;
CONSIDERANDO ainda, a deliberação do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida na Assembleia Geral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada, devidamente registrada na Ata de número 01/2026, ocorrida no dia 15 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a escolha dos membros da Mesa Diretora do CMAS, para o período de 15/01/2026 a 15/01/2027, assim constituída:
I - Presidenta: Conselheira MIRLANE BRAGA MORAES - CPF/MF: XXX.797.682-XX - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
II – Vice-Presidente: Conselheiro SAMUEL TEIXEIRA REIS - CPF/MF: XXX.921.212-XX - Representante dos Trabalhadores do SUAS;
III – Primeira Secretária: Conselheira WILCILENE PEREIRA RODRIGUES - CPF/MF: XXX.397.742-XX - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAPA.
IV –Segundo Secretário: Conselheiro DAVID MARCOS MARTINS MONTEIRO - CPF/MF: XXX.403.362-XX - Representante dos Trabalhadores do SUAS.
Art. 2º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.
Gurupá (PA), 15 de janeiro de 2026
CONSELHEIRA MIRLANE BRAGA MORAES
Presidente do CMAS