GABINETE DA PREFEITA · 29 de agosto de 2025
DECRETO Nº 509, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 509, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
NOMEIA O SR. RENAN DIAMANTINO CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
DECRETA:
Art. 1º. - Nomeia, nos termos dos artigos 13, 14 e 23 da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, o Sr. RENAN DIAMANTINO CARVALHO, OAB - PA nº 29.524, portador do CPF/MF: XXX.044.052-XX, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, CÓDIGO PMG-DAS-090, lotado no Gabinete da Prefeita.
Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 1º agosto 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 29 de agosto de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 29 de agosto de 2025.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024