GABINETE DA PREFEITA · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº. 075, DE 11 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 075, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 12 de junho de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá,
CONSIDERANDO a programação da festividade de Santo Antônio, padroeiro da cidade de Gurupá,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 12 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 11 de junho de 2026
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá: www.gurupa.pa.gov.br
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024