GABINETE DA PREFEITA · 9 de abril de 2026
PORTARIA N° 059, DE 08 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N° 059, DE 08 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art.105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
CONSIDERANDO o of. ZE nº 6/2026-TER/JUIZE/26ª ZE
CONSIDERANDO o art. 89 da Lei Municipal nº 938/2026 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
RESOLVE:
Art. 1º. - Designar, pelo período de 01/04/2026 a 31/12/2027, a cessão do servidor Municipal, com ônus para o órgão cessionário, o Sr. JOSÉ ODOMAR SANCHES FERNANDES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código PMG-AAD-040, matrícula 886, inscrito no CPF sob nº XXX.016.732-XX e RG sob o nº *** DIAP, lotado Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/PMG, nomeado pela Portaria nº 1155//2006, a fim de exercer a função, conforme a conveniência da autoridade adquirente.
Art. 2º. - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º. - Se houver necessidade administrativa durante o período de cessão, o retorno do servidor/agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
Art. 4°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 08 de abril de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá