GABINETE DA PREFEITA · 18 de março de 2026
DECRETO Nº. 029, DE 16 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 029, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gurupá, e tendo em vista a Lei Municipal nº. 794, de 28 de junho de 1995, que dispõe sobre a denominação de dependências de prédios e escolas públicas e dá outras providências, e
CONSIDERANDO a Política Nacional da Educação em Tempo Integral, definida pelo Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n°. 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias n° 1.495/2023 e n° 2.036/2023, do Ministério da Educação - MEC,
DECRETA:
Art. 1ºFica criado o Centro Municipal de Educação em Tempo Integral, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Padre Giulio Luppi, Raimundo Ribeiro Dias e Mariocay,
Art. 2ºFica denominado de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ESMERALDINA NUNES DOS SANTOS”, o Centro Municipal de Educação em Tempo Integral, criado pelo presente Decreto, situado na Rua Bento XVI, Casas Populares, vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gurupá (PA), 16 de março de 2026, 402º de Fundação do Município.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá: www.gurupa.pa.gov.br
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
JUSTIFICATIVA
A referida denominação se deve em homenagem a Professora, Vereadora, Vice-Prefeita e Prefeita, Sra. Esmeraldina Nunes dos Santos, “in memoriam”, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação dos filhos de Gurupá e na gestão do município.
Esmeraldina Nunes dos Santos, nasceu no dia 20 de fevereiro de 1937, no lugar Jaburuzinho, município de Gurupá, Estado do Pará, filha do casal Manoel Januário da Silva Nunes e Ângela da Souza Nunes, casou-se com José Santiago dos Santos, com quem teve quatro filhos. Sua vida pública iniciou com o ofício de escrivã na localidade de Santa Cruz dos Alegres (Distrito Itatupã), sucedendo seu pai. Atuou como professora por 25 anos na localidade de Santa Cruz dos Alegres, contribuindo significativamente na alfabetização de inúmeras crianças, jovens e adultos.
No ano de 1982, mudou-se para a sede do município, foi eleita vereadora pelo Partido ARENA, exercendo o mandato de 1977-1982 (8ª Legislatura Municipal), eleita Vice-Prefeita pelo PDS, atuando no período de 1982-1988 e Prefeita pelo PMDB, exercendo o cargo pelo mandato de 1989-1992, deixando significativos trabalhos na área da infraestrutura educacional e criação de escolas. Sua vida pública foi marcada pela honestidade, trabalho e compromisso com a administração pública e o povo de Gurupá. Professora Esmeraldina Nunes dos Santos, faleceu no dia 02 de maio de 2008, em Macapá, aos 71 anos.
Gurupá, 16 de março de 2026
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá/PA