GABINETE DA PREFEITA · 6 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
NOMEIA A SRA. ROSICLEIA DO SOCORRO DOS SANTOS, PARA COORDENADORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, a Sra. ROSICLEIA DO SOCORRO DOS SANTOS DE ARAGÃO, portadora do CPF/MF: XXX.318.582-XX, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Parágrafo único. Cabe a servidora nomeada cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 2º. A referida servidora perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 40 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 02 de janeiro de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 02 dejaneirode2026.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024